Termos de Uso

Última Atualização: 30 de março de 2022

Estes Termos regem o acesso e uso de PLATAFORMA, por meio da qual TRANSFEERA, com sede em Joinville, Santa Catarina – Brasil, disponibiliza e presta ao Usuário, quando da contratação, serviços de gestão e processamento de pagamentos.

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AO SE CADASTRAR NO WEBSITE TRANSFEERA VOCÊ ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS DA PLATAFORMA.

1. Definições

Para fins desse instrumento, compreendem-se da seguinte forma os termos:

1.1. TRANSFEERA: empresa detentora dos direitos autorais da PLATAFORMA;

1.2. WEBSITE/PLATAFORMA: qualquer um ou todos os seguintes: transfeera.com, transfeera.com.br, por meio da qual a TRANSFEERA se apresenta ao público, bem como disponibiliza ferramenta que realiza a gestão e processamento de pagamentos;

1.3. USUÁRIOS: consumidor final da PLATAFORMA;

1.4. CADASTRO: área responsável, através da PLATAFORMA eletrônica, pela captura das informações cadastrais e documentos digitalizados dos clientes, análises de riscos segundo as parametrizações estabelecidas na PLATAFORMA eletrônica, aprovação e formalização da operação;

2. Modificação destes termos

2.1. Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA poderão ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados pela TRANSFEERA, em qualquer momento, para adequações e inserções, visando ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

2.2. As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no WEBSITE, sendo essa a que regulará as relações comerciais já efetuadas e as transações a serem realizadas.

2.3. Impõe-se à TRANSFEERA o dever de informar ao público, por um meio virtual, os novos termos e condições.

3. Objeto

3.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA se aplicam para regular o uso do serviço oferecido pela TRANSFEERA, qual seja, automatizar e simplificar a rotina de gestão e processamento de pagamentos entre os USUÁRIOS e os destinatários finais.

3.2. A TRANSFEERA, através da PLATAFORMA, permite: (i) criação de lotes de pagamentos, unitariamente ou de forma massiva através do próprio sistema do USUÁRIO; (ii) automatizar as liquidações financeiras; (iii) automatizar o recebimento dos comprovantes das transações; (iv) gerar relatórios da operação de pagamentos.

4. Cadastro no Website / Plataforma

4.1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas nesta etapa, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela TRANSFEERA.

4.2. Para aderir à PLATAFORMA, obter acesso ao conteúdo completo e a todos os serviços prestados, o USUÁRIO deverá firmar contrato específico com a TRANSFEERA. Com a assinatura deste contrato, o CADASTRO será finalizado e uma conta será criada no WEBSITE, onde constará dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para prestação dos serviços contratados, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante, dados que serão utilizados conforme termos da Política de Privacidade e Segurança.

4.3. As contas de USUÁRIOS serão administradas pela TRANSFEERA, tendo essa plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos USUÁRIOS não sejam verazes, completas ou seguras; ou quando ocorrer o descumprimento das obrigações dos USUÁRIOS.

4.4. O uso da conta fornecida ao USUÁRIO é pessoal e intransferível.  O USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, determinados pelo próprio USUÁRIO, no momento da assinatura do contrato de prestação de serviços, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

4.5. Para cada USUÁRIO será criada apenas uma Conta de Acesso e a TRANSFEERA se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.

4.6. No caso de esquecer os dados de validação, usurpação destes, roubo ou uso não autorizado da conta, cabe ao USUÁRIO informar imediatamente o ocorrido à TRANSFEERA por meio de uma comunicação de suporte, através do endereço eletrônico disponibilizado no tópico “Comunicações”.

4.7. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer ato realizado, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

4.8. Com a criação da conta de usuário, os USUÁRIOS estão manifestando sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA.

4.9. As informações pessoais prestadas na etapa do CADASTRO, serão coletadas, tratadas, armazenadas e excluídas pela TRANSFEERA e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento relacionado aos serviços contratados, inclusive processamento de pagamentos conforme POLÍTICA DE PRIVACIDADE.  Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na TRANSFEERA, acesse POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA.

 

5. Dos Horários de Funcionamento

5.1. A TRANSFEERA realizará a prestação dos serviços abaixo indicados dentro dos seguintes prazos e horários:

ServiçoHorário de InícioHorário final
Transferência via TED08h0016h30
Liquidação de Boletos08h0019h00
Suporte08h0018h00

5.2. Poderá a TRANSFEERA, mediante aviso aos USUÁRIOS, com possibilidade de aplicabilidade imediata, alterar os horários de processamentos descritos na presente tabela.

5.3. Solicitações enviadas fora deste horário, bem como aos sábados, domingos e feriados, serão realizadas com a maior brevidade possível no próximo dia útil.

5.4. As solicitações de transferências enviadas à TRANSFEERA por meio do sistema Pix serão processadas em até 6 (seis) horas. Nos dias úteis após às 20 (vinte) horas, aos finais de semana e feriados pode ocorrer limitação dos valores transitados, a depender do funcionamento dos demais bancos integrados ao sistema TRANSFEERA.

6. Deveres e Obrigações das Partes / Uso do Serviço

6.1. O USUÁRIO obriga-se a utilizar a PLATAFORMA respeitando e observando estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.

6.2. Para usufruir da PLATAFORMA, são deveres dos USUÁRIOS: (i) manter o CADASTRO atualizado; (ii) fornecer as informações em tempo e modo estabelecidos para a correta prestação de serviços pela TRANSFEERA; (iii) verificar, no momento do recebimento dos comprovantes das operações, se a operação ocorreu tal como previamente solicitada; (iv) informar à TRANSFEERA, imediatamente, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, eventual situação adversa que possa ter ocorrido na operação.

6.3. O USUÁRIO concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso da PLATAFORMA; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do WEBSITE, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS; (iii) acessar ilicitamente o WEBSITE ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao WEBSITE ou à TRANSFEERA sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da TRANSFEERA ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no WEBSITE para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à TRANSFEERA ou a outros usuários; (vii) acessar áreas de programação da PLATAFORMA, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do WEBSITE; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do WEBSITE ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da TRANSFEERA (inclusive de Propriedade Intelectual da TRANSFEERA) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da TRANSFEERA (inclusive de Propriedade Intelectual da TRANSFEERA) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra a PLATAFORMA ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do WEBSITE, devendo acessar o WEBSITE apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da TRANSFEERA para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em sites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a TRANSFEERA ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do WEBSITE para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do WEBSITE para difundir mensagens não relacionadas com o WEBSITE ou com as finalidades do WEBSITE, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1. A TRANSFEERA se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear, impedir ou, encerrar unilateralmente o acesso do USUÁRIO ao WEBSITE, total ou parcialmente, com eventual rescisão unilateral, com ou sem aviso prévio, conforme regras específicas contidas no contrato, caso: (i) seja identificada qualquer violação às normas jurídicas (ii) suas ações violem as disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA; (iii) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso da PLATAFORMA; (iv) seja detectada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais; (v) em outros casos onde a TRANSFEERA entenda necessário, por incompatibilidade com a política da PLATAFORMA, entre outras, a critério da TRANSFEERA.

7.2. Em caso de reivindicação de valor já creditado na PLATAFORMA, ainda pendente de uso, o USUÁRIO deverá solicitar, através do endereço eletrônico disponibilizado no tópico “Comunicações”, cabendo à TRANSFEERA realizar eventual reembolso, no prazo de até 5 dias úteis, na conta bancária a ser indicada pelo USUÁRIO.

8. Desempenho da PLATAFORMA

8.1. Apesar dos melhores esforços da TRANSFEERA no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. A PLATAFORMA, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela TRANSFEERA tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo WEBSITE ou por seu conteúdo das expectativas dos USUÁRIOS; (ii) continuidade do acesso ao WEBSITE ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do WEBSITE ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no WEBSITE ou em seu conteúdo. A TRANSFEERA se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o WEBSITE, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do WEBSITE, inclusive o seu cancelamento.

8.2. Link para outros sites – O WEBSITE pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do USUÁRIO. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da TRANSFEERA sobre os sites, respectivo conteúdo ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA e não se encontra protegido pelas Políticas. A TRANSFEERA recomenda que o USUÁRIO consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no WEBSITE. A TRANSFEERA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços em site de terceiros, acessado por meio dos links disponibilizados no WEBSITE.

8.3. Aplicações de Internet ou vírus de computador – Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no WEBSITE. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do WEBSITE. A TRANSFEERA não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos USUÁRIOS devido ao acesso, utilização ou navegação no WEBSITE, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Ao aceitar estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA, o USUÁRIO reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado na PLATAFORMA está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da TRANSFEERA.

9.2. Ao enviar qualquer conteúdo ao WEBSITE, o USUÁRIO retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à TRANSFEERA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no WEBSITE, declarando, ainda, o USUÁRIO ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

9.3. O acesso ao WEBSITE e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da TRANSFEERA. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da TRANSFEERA sem a autorização prévia e por escrito da TRANSFEERA.

9.4. O USUÁRIO não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações do WEBSITE de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da TRANSFEERA. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na PLATAFORMA pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis ​​e pode resultar em penalidades criminais ou civis. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na TRANSFEERA, acesse POLÍTICA DE MARCAS.

10. Responsabilidade

10.1. Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pela TRANSFEERA se relaciona apenas a operacionalizar sistema de gestão e processamento de pagamentos e, por este, engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO.

10.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que, na máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da PLATAFORMA, não sendo, em nenhuma hipótese, a TRANSFEERA ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço, responsáveis por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados, interrupção do serviço, danos em computador, falha no sistema, ou decorrentes de ações judiciais e outros procedimentos tomados em relação à utilização do WEBSITE, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

10.3. O USUÁRIO concorda em indenizar, defender e isentar a TRANSFEERA de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo USUÁRIO ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao WEBSITE (inclusive com relação a qualquer disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA) ou qualquer pessoa que tenha obtido os dados do USUÁRIO relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no WEBSITE.

10.4. A TRANSFEERA, fica excluída de responsabilidade sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do WEBSITE e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no WEBSITE; (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do WEBSITE em desconformidade com estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ou com as Políticas descritas neste documento; (iv) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do WEBSITE em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência de falhas no WEBSITE, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (vi) mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste Termo se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior; entre outros.

11. Comunicações

11.1. A TRANSFEERA disponibiliza canal de comunicação, por meio do endereço eletrônico suporte@transfeera.com, para receber todas as comunicações que o USUÁRIO desejar fazer.

11.2. Da mesma forma, todas as comunicações que a TRANSFEERA desejar fazer ao USUÁRIO deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a TRANSFEERA. Excepcionalmente, a TRANSFEERA poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS ou correspondência física.

12. Solução de controvérsias

12.1. Eventuais dúvidas, controvérsias, conflitos ou quaisquer situações omissas, serão tratadas, administrativamente, com a TRANSFEERA, por meio do endereço eletrônico disponibilizado no tópico “Comunicações”.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1. A PLATAFORMA é controlada, operada e administrada pela TRANSFEERA na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina (SC), Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, as partes elegem como competente, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento o Foro Central da comarca da cidade de Joinville – SC (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA e as Políticas mencionadas neste instrumento têm duração indefinida e poderão ser alteradas a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização do WEBSITE e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da TRANSFEERA. A TRANSFEERA reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao WEBSITE ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

14.2. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras e disposições contidas neste Instrumento.

Demonstração

Transforme sua rotina de pagamentos

Estamos prontos para realizar seus pagamentos
diretamente na conta bancária de seu favorecido, em
qualquer banco brasileiro.

Solicitar demonstração

Dúvidas frequentes

Num primeiro momento é normal surgirem dúvidas.
Veja abaixo algumas respostas às principais perguntas:

Por que usar a Transfeera?

Nosso principal objetivo é ajudar as empresas a automatizarem suas rotinas de pagamentos, para que assim elas fiquem livres para focar no que é mais importante em seu negócio.

Com a automação de processos ajudamos nossos clientes a economizar com rotinas operacionais e também com taxas bancárias.

Nosso processo de pagamentos é automatizado em diferentes bancos, dessa forma entregamos agilidade e transparência à sua operação de pagamentos.

Por usarmos contas em diferentes bancos, e na maior parte do tempo executarmos transferências entre contas, também conseguimos executar uma operação estendida, fazendo transações de TED e DOC em D+0 para os principais bancos do Brasil para todas ordens de pagamentos recebidas até as 19 horas diariamente, e pagamentos instantâneos via Pix.

Sim, a Transfeera é uma das primeiras empresas autorizadas pelo Banco Central a fazer e receber pagamentos pelo Pix, novo meio de pagamentos no Brasil.

Não, a Transfeera é uma instituição de pagamentos emissora de moeda eletrônica e participante indireta do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).

Nossos valores estão baseados em segurança e transparência, com isso temos o prazer de atender empresas de vários ramos diferentes e diversos tamanhos, prezando sempre por garantir que a atividade exercida em nossa parceria seja segura. A lista completa de segmentos atendidos pela Transfeera pode ser acessada aqui.

Sua pergunta não está aqui? Entre em contato com a
gente agora mesmo! Respondemos em minutos!

Tire suas dúvidas

Usamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência, personalizar publicidade e conteúdos de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossos termos legais, confira!