A TRANSFEERA possui compromisso com a proteção de dados e privacidade, por isso foi desenvolvido um alto padrão de segurança para que as informações pessoais não serão utilizadas fora do serviço contratado.
A TRANSFEERA tem como missão o desenvolvimento e aperfeiçoamento constante em serviços de automação das rotinas de pagamentos, com segurança e agilidade, por isso, a utilização de dados é parte do desenvolvimento dessa missão.
A Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo esclarecer quais são os direitos e deveres dos usuários em relação à coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de suas informações, por isso, recomendamos a leitura para conhecimento das práticas adotadas, e em caso de dúvidas, entre em contato conosco. Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da TRANSFEERA, que contém a visão geral dos serviços.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA TRANSFEERA OS USUÁRIOS CONSENTEM COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O QUE SIGNIFICA QUE ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO UTILIZAREMOS INFORMAÇÕES E DADOS.
A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
- Quais dados a TRANSFEERA coleta?
- Como é realizada a coleta de dados pela TRANSFEERA?
- Como a TRANSFEERA usa as informações coletadas?
- Como, quando e com quem a TRANSFEERA compartilha as suas informações?
- Quais direitos os usuários detêm sobre as informações coletadas pela TRANSFEERA?
- Como a TRANSFEERA protege as informações?
- Atualização dessa Política de Privacidade
- Lei aplicável
1. Quais dados a TRANSFEERA coleta?
1.1. Para que a TRANSFEERA possa prestar os seus serviços, são coletadas algumas informações importantes, as quais estão detalhadas abaixo:
(a) Dados pessoais: nome completo, número de identificação com RG ou CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, nome dos pais, número de telefone;
(b) Dados de Pagamento: informações e detalhes para efetuar pagamentos, tais como valor, data e hora, nome do banco, número da agência, número de conta bancária, dados do beneficiário do pagamento;
(c) Dados de registro de acesso: ao acessar a plataforma, podem ser coletados dados de acesso, que incluem endereço IP, com data e hora, utilizado no acesso da plataforma. A coleta desses dados é obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014;
(d) Dados de comunicação: são coletados automaticamente dados de comunicação, tais como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que fornecida;
(e) Dados de cookies e tecnologias semelhantes: são utilizados cookies, que são arquivos gerados e armazenados no navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online, para saber mais acesse a Política de Cookies disponível pela TRANSFEERA.
1.2. Também podem ser coletados dados que estão agregados, tais como dados estatísticos ou demográficos, os quais podem ser derivados de dados pessoais ou demais informações coletadas, mas que não revelam a identidade pessoal de seu possuidor.
2. Como é realizada a coleta de dados pela TRANSFEERA?
2.1. A obtenção de dados pela TRANSFEERA pode ocorrer de duas formas:
(a) Informações Fornecidas: são as informações fornecidas para criar o cadastro de usuário na TRANSFEERA ou realizar uma transferência de valores, como informações da sua conta bancária, informações da conta bancária do beneficiário, dados pessoais. Utilizamos estes dados para identificar o usuário e beneficário e realizar o serviço contratado;
(b) Informações Capturadas: são as informações obtidas quando o usuário usa os serviços ou entra no site da TRANSFEERA, como endereço IP, mac address, data e hora de acesso, quantidade de visitas. Estes dados são utilizados para aprimorar serviço da TRANSFEERA e criar promoções personalizadas.
2.2. Tanto as Informações Fornecidas quanto as Informações Capturadas são protegidas através de nossa Política de Privacidade.
3. Como a TRANSFEERA usa as informações coletadas?
3.1. Uso Autorizado
3.1.1. As informações coletadas serão utilizadas com a finalidade exclusiva de prestar os serviços disponibilizados e contratados da TRANSFEERA, bem como para possibilitar a melhora contínua e segurança dos serviços, aumentando a qualidade do produto. Nenhuma informação ou dado pessoal será utilizado fora do propósito para o qual ela foi fornecida ou capturada.
3.1.2. Os dados não identificáveis podem ser utilizados para estudar o comportamento dos usuários de nosso serviço, de forma que seja possível aprimorá-lo continuamente, o que se ressalta, não possibilitam a identificação de seu detentor.
3.1.3. A TRANSFEERA, na condição de operador, realizará o tratamento de dados pessoais quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
3.2. Armazenamento
3.2.1. Os dados serão armazenados em servidores por 10 (dez) anos, independentemente de o usuário continuar utilizando o nosso serviço, conforme o artigo 67 da Circular nº. 3978 de 23 de janeiro de 2020 do Banco Central do Brasil, de modo a atender à eventuais determinações legais, contratuais ou de prestação de contas, a serem requisitadas por órgãos estatais ou agências reguladoras.
3.3. Exclusão de dados e informações
3.3.1. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores da TRANSFEERA quando requisitado por seu detentores, após transcorrido o prazo legal cima mencionado, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços da TRANSFEERA, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da TRANSFEERA.
3.3.2. A exclusão de dados pessoais em período inferior ao prazo legal de armazenamento, somente será realizada, a menos que se trate de obrigação legal ou decorrente de ordem judicial proferida pela autoridade competente.
3.4. Monitoramento de dados e Informações
3.4.1. A TRANSFEERA se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.
3.5. Exclusão de Usuários
3.5.1. A TRANSFEERA se reserva no direito de excluir determinado usuário, independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. A TRANSFEERA preza pelo bom relacionamento com os seus usuários, assim, reconhece-se o direito dos usuários de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: dpo@transfeera.com.
4. Como, quando e com quem a TRANSFEERA compartilha informações?
4.1. A TRANSFEERA atua com a automação de rotinas de pagamentos e transações financeiras, dessa forma, pode atuar em conjunto com outras empresas para prestar os serviços de forma adequada, o que será realizado apenas com empresas que garantam padrões de segurança adequados e compatíveis com o mercado. Assim, o compartilhamento de dados pessoais pode envolver empresas como: processadores de pagamentos, agentes de prevenção a fraudes, agências de número de identificação fiscal, empresas integrantes de arranjos de pagamentos.
4.2. Diante do segmento de atuação e do comprometimento da TRANSFEERA com o atendimento às exigências de órgãos regulatórios, dados pessoais podem também ser compartilhados com órgãos estatais e agências reguladoras para atendimento de deveres legais e regulatórios a serem observados em todo o território em que a TRANSFEERA prestar os seus serviços.
4.3. A TRANSFEERA se reserva no direito de fornecer dados e informações, incluindo interações, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso haja autorização expressa do detentor dos dados.
5. Quais direitos os usuários detêm sobre informações coletadas pela TRANSFEERA?
5.1. O usuário tem a opção de não divulgar seus dados para a TRANSFEERA, mas importante se faz mencionar que alguns desses dados podem ser necessários para uso das funcionalidades das aplicações da TRANSFEERA. Independente disso, serão assegurados os direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais.
5.2. Dessa forma, abaixo estão todos os direitos que os usuários tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:
(a) Direito de acesso. Pode-se requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais a TRANSFEERA possui sobre determinada pessoa, o que pode ser solicitado através do e-mail dpo@transfeera.com.
(b) Direito de retificação. A qualquer momento, pode-se solicitar a correção e/ou retificação de dados pessoais, caso identifique-se que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, será necessário checar a validade dos dados fornecidos. A retificação pode ser feita diretamente através do e-mail dpo@transfeera.com.
(c) Direito de exclusão. Pode-se solicitar a exclusão dos dados pessoais de determinada pessoa. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da TRANSFEERA. Para alterar informações pessoais ou excluí-las do banco de dados da TRANSFEERA, basta enviar um e-mail para dpo@transfeera.com.
(d) Direito de oposição ao processamento. Pode-se contestar onde e em que contexto são tratados dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, serão demonstrados os motivos legítimos para tratar os dados, os quais se sobrepõem aos direitos individuais, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento das aplicações da TRANSFEERA.
(e) Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Pode-se suspender o processamento de dados pessoais nos seguintes cenários: (a) estabelecimento de precisão dos dados; (b) manutenção dos dados mesmo que a TRANSFEERA não os necessite, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) oposição ao uso de dados, hipótese na qual será necessário verificar a existência de motivos legítimos para o uso.
(f) Direito à portabilidade. Fornecimento ao titular ou a seu representante, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
(g) Direito de retirada de consentimento. Pode-se retirar consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Com a retirada do consentimento é possível que a TRANSFEERA não possa fornecer determinados serviços.
(h) Direito a revisão de decisões automatizadas. Pode-se solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses de seu titular, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.
5.3. Pode ser necessário solicitar informações específicas para que a TRANSFEERA confirme a identidade do usuário ou titular, de modo a garantir que os direitos de acessos a dados pessoais, ou ainda de exercer outros direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. É possível que a TRANSFEERA o contate para obter mais informações em relação à solicitação realizada, a fim de acelerar a resposta. As respostas serão realizadas dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ocasionalmente, pode-se levar mais de 05 (cinco) dias úteis se a solicitação for particularmente complexa ou se o usuário ou titular tiver feito várias solicitações. Neste caso, a TRANSFEERA irá entrar em contato para informar o andamento atualizado da solicitação.
5.4. Caso haja alguma dúvida sobre essas questões e é possível exercer direitos, pode-se entrar em contato através do seguinte e-mail dpo@transfeera.com.
6. Como a TRANSFEERA protege as suas informações?
6.1. Todos os dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles, qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política.
6.2. A TRANSFEERA utiliza as medidas de segurança mais modernas do mercado como forma de garantir a integridade e proteção dos seus dados. A tecnologia SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits criptografa o trânsito dos dados que passa por nossos servidores, garantindo que eles não sejam interceptados por terceiros. Dentro da TRANSFEERA, apenas os funcionários diretamente envolvidos com a prestação do serviço têm acesso aos dados, sendo que tais funcionários são verificados através de duplo fator de identificação e assinam Acordos de Confidencialidade rigorosos.
6.3. A TRANSFEERA considera a privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não há como garantir que todos os dados e informações em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, especialmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o aplicativo. Portanto, os usuários são os únicos responsáveis por manter a senha de acesso em local seguro, sendo vedado o compartilhamento desta com terceiros. Assim, os usuários se comprometem a notificar a TRANSFEERA imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
7. Atualização dessa Política de Privacidade
7.1. A TRANSFEERA se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a experiência de clientes e usuários. Para facilitar, no início do documento consta a data da última atualização desta Política. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações, será publicada uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.
8. Lei aplicável
8.1. Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Santa Catarina, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.